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       O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele permite que os empresários paguem seus impostos de forma unificada, em uma única guia, com alíquotas reduzidas e sem a necessidade de cumprir diversas obrigações acessórias. No entanto, é importante estar atento às mudanças e avaliar até quando é vantajoso permanecer no Simples Nacional em 2023.      Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a simplificação tributária, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis por parte das empresas optantes. Além disso, as alíquotas do Simples Nacional são geralmente mais baixas em comparação com outros regimes tributários, o que pode resultar em economia de impostos para o empresário.      Entretanto, é necessário considerar o faturamento anual da empresa para saber até quando é vantajoso permanecer no Simples Nacional. Em 2023, o limite de faturamento a...

As atividades de profissionais ligados a áreas como as de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo poderão vir a ser beneficiadas pelas regras do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A inclusão desses profissionais está prevista no Projeto de Lei do Senado 242/2007 - Complementar, do ex-senador Osmar Dias, que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (6), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esse projeto e a sete outras propostas com objetivos semelhantes. Após o "exame prévio" da CE, como observou a relatora, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Relativamente ao tema da educação, o projeto procura beneficiar as pessoas jurídicas que s...

Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas Fonte   Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos-, a opção pelo Simples não deve ser feita sem um estudo prévio. "Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de um profissional", diz Júlio César Durante, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae-SP. Porém, tendo em vista que o final do ano é o momento de avaliar se a opção feita pela empresa continua sendo a mais adequada para o ano seguinte, algumas pistas podem indicar que outros regimes de tributação sejam mais adequados para cada momento da empresa. A mudança de regime deve sempre ser realizada na primeira declaração do ano seguinte. OPÇÕES Além do Simples Nacional, pequenas empresas podem pagar seus tributos pelo lucro real ou pelo lucro presumido. Uma empresa que tem margens de lu...

A partir de janeiro de 2012 devem começar a vigorar as novas regras do Simples Nacional, dependendo somente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/2010 ser votado pelo Congresso.   As principais mudanças são: Os valores expressos em moeda nesta Lei Complementar serão reajustados anualmente, a partir de 2012, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa ao segundo ano anterior. Criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Inovação, Qualidade e Acesso à Tecnologia, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Criação do Comitê Gestor do Uso de Poder de Compra Governamental e de Acesso aos Mercados, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Criação do Comitê Gestor de Acesso a Serviços Financeiros vinculado ao Ministério da Fazenda. Criação do Comitê Gestor de Formação e Capacitação, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados...

Os limites do Simples Nacional devem ser ampliados ainda neste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, aumentando os limites do Simples Nacional. O reajuste para enquadramento no Simples pode ser de 50%, subindo de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso das pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Com essa mudança, a expectativa é de que 500 mil empresas possam integrar o programa. Esse novo fato reforçará ainda mais a necessidade das empresas realizarem o planejamento tributário. “Muitas mudanças ainda podem ocorrer até o início do próximo ano, mas, se esta mudança ocorrer será grande o número de pequenas e médias empresas que terão que fazer um planejamento para ver se encaixa nesta modalidade tributária que pode ser muito interessante para o empresário, contudo, é necessário ficar atento pois o rendimento não é a única questão que será avali...

Um dia após o projeto de aumento dos limites das empresas optantes do Simples Nacional ser enviado ao Congresso Nacional os empresários optantes pelo lucro presumido já estão solicitando correção do limite desta categoria. A verdade é que seria injusto beneficiar os pequenos e deixar os médios empresários de fora. Concordam? Veja mais detalhes no link abaixo: Empresa maior também quer o seu 'Supersimples'. Um dia depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples, as maiores reivindic.. .